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Questão FC519708

Um dos impostos que incide diretamente sobre a Nota Fiscal é:

Demais Normativos Tributários Federais

FUVEST · 2023

Um dos impostos que incide diretamente sobre a Nota Fiscal é:

  1. SESI.
  2. FGTS.
  3. ISS.
  4. Previdência Social.
  5. INCRA.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a prestação de serviços listada na Lei Complementar nº 116/2003.

Quando a operação é prestação de serviço, o tributo incide diretamente sobre a Nota Fiscal emitida, devendo ser destacado nela conforme exigência municipal. A base de cálculo é o preço do serviço e o valor devido resulta da multiplicação pela alíquota aplicável: \( \text{ISS} = \text{base de cálculo} \times \text{alíquota} \).

Praticamente, a alíquota e a responsabilidade pelo recolhimento variam conforme legislação local; por isso, verifique sempre a norma municipal para apuração e destaque corretos na nota.

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