As participações governamentais são compensações financeiras devidas pelas empresas outorgadas do direito de exploração e produção de petróleo e gás natural no território brasileir

Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta é a ANP. As participações governamentais são compensações financeiras devidas pelas empresas detentoras de direitos de exploração e produção de petróleo e gás, e a ANP é o órgão encarregado de apurar esses valores.

Na prática, a ANP recolhe dados de produção e preços, aplica as alíquotas e regras previstas em lei e calcula o montante a ser distribuído aos Estados e Municípios beneficiários. Esses procedimentos estão previstos nas normas que disciplinam o setor (por exemplo, Lei nº 9.478/1997).

O cálculo envolve variáveis como volume produzido, preço de referência e alíquotas contratuais; de modo geral pode ser sintetizado por uma expressão como \(PG = V \times P \times a\), onde cada termo é definido pela regulamentação aplicada.

Após a apuração, a ANP divulga os valores e orienta a distribuição conforme a legislação vigente.