Questão FC519716
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Demais Normativos Tributários Federais
Legalle · 2023
No âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim (Lei n.º 11.598/2007), para os fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, deverão ser simplificados, racionalizados e uniformizados pelos órgãos e entidades que componham a Redesim, no âmbito das respectivas competências, alguns requisitos. A este respeito, relacione a Coluna 2 de acordo com a Coluna 1.
Coluna 1
(1) Constitui-se como requisito previsto
(2) Não constitui-se como requisito previsto
Coluna 2
( ) Controle ambiental
( ) Localização e funcionamento
( ) Prevenção contra incêndios
( ) Valores das taxas municipais
( ) Segurança sanitária
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
- 2 - 1 - 1 - 1 - 2.
- 2 - 1 - 1 - 2 - 4.
- 1 - 2 - 1 - 2 - 1.
- 1 - 8 - 2 - 1 - 2.
- 2 - 1 - 2 - 2 - 1.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência correta (1‑2‑1‑2‑1) decorre do disposto no art. 5º da Lei nº 11.598/2007. Para fins de registro e legalização na Redesim devem ser simplificados, racionalizados e uniformizados, entre outros, os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios.
Portanto, controle ambiental, prevenção contra incêndios e segurança sanitária constituem requisitos (marcados como 1). Em contrapartida, itens não previstos nesse dispositivo legal para uniformização pela Redesim — como a previsão de valores de taxas municipais e aspectos de localização e funcionamento — não se constituem como requisitos obrigatoriamente simplificados (marcados como 2).
Daí a sequência: Controle ambiental (1) — Localização e funcionamento (2) — Prevenção contra incêndios (1) — Valores das taxas municipais (2) — Segurança sanitária (1).
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