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Questão FC519720

Se a entidade concluir que é provável que a autoridade fiscal aceite o tratamento fiscal incerto, a entidade deve determinar, dentre outras coisas,

Demais Normativos Tributários Federais

CEV UECE · 2022

Se a entidade concluir que é provável que a autoridade fiscal aceite o tratamento fiscal incerto, a entidade deve determinar, dentre outras coisas,

  1. o lucro real, presumido ou arbitrado.
  2. o lucro tributável ou prejuízo fiscal.
  3. os créditos fiscais utilizados.
  4. os prejuízos fiscais utilizados.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Quando a entidade conclui que é provável que a autoridade fiscal aceite o tratamento fiscal incerto, deve calcular o **lucro tributável** ou o **prejuízo fiscal** que resultaria desse tratamento.

Esse cálculo representa a base sobre a qual serão apurados impostos correntes e os efeitos fiscais diferidos, pois define a diferença entre o resultado contábil e a base fiscal.

Determinar o **lucro tributável / prejuízo fiscal** implica estimar valores e ajustar receitas, despesas e deduções conforme o tratamento que se espera declarar.

Essa medida é necessária para mensurar corretamente ativos e passivos fiscais e para refletir, de forma consistente, o impacto tributário esperado nas demonstrações.

Em suma: se a aceitação pela autoridade é provável, utiliza‑se o resultado tributável presumido (lucro ou prejuízo) como referência para os efeitos fiscais.

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