Questão FC519722
A Associação Civil sem fins lucrativos Consciência tem como finalidade a educação de crianças com deficiência mental, concentrando seus serviços apenas para este grupo. Em relação
Demais Normativos Tributários Federais
FGV · 2022
A Associação Civil sem fins lucrativos Consciência tem como finalidade a educação de crianças com deficiência mental, concentrando seus serviços apenas para este grupo.
Em relação ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, assinale a afirmativa correta sobre seu tratamento tributário.
- Será imune com a possibilidade de remuneração de seus diretores estatutários.
- Será isenta e tem de aplicar integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais.
- Será imune e tem de aplicar integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais.
- É hipótese de não incidência do IRPJ por ser sem fins lucrativos.
- Será isenta com a vedação de superávit nas suas contas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A associação descrita presta serviços a um grupo específico (crianças com deficiência mental) e atua sem finalidade lucrativa; por isso, é isenta do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, conforme previsto na Lei nº 9.532/1997.
Para manter a isenção, a entidade deve aplicar integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos sociais, não distribuindo resultados a associados ou fundadores.
Se houver superávit em determinado exercício, ele deve ser destinado integralmente aos fins institucionais para que a condição de sem fins lucrativos e a isenção sejam preservadas.
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