Questão FC519723
A base de cálculo da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas – é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda, apurad
Demais Normativos Tributários Federais
FGV · 2022
A base de cálculo da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas – é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda, apurado com observância da legislação comercial e será ajustado pela
- adição do resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido.
- adição dos lucros e dividendos derivados de participações societárias em pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que tenham sido computados como receita.
- adição do resultado negativo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido.
- adição do valor das provisões não dedutíveis da determinação do lucro real, inclusive a provisão para o Imposto de Renda.
- exclusão do valor de reserva de reavaliação, baixada durante o período-base, cuja contrapartida não tenha sido computada no resultado do período-base.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta: a base da CSLL exige a adição do resultado negativo apurado pela avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido.
Em termos práticos, quando o ajuste por equivalência patrimonial reduz o resultado contábil (gera um resultado negativo), esse montante deve ser somado de volta para fins da CSLL, evitando que perda contábil diminua indevidamente a base tributável.
Em fórmula simplificada: \(Base_{CSLL}=Resultado\ do\ exercício + |resultado\_negativo\ da\ avaliação|\).
Isso decorre da orientação expressa na Lei nº 7.689/1988 (art. 2º, §1º, I), que determina esse ajuste específico para apuração da base da contribuição.
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