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Questão FC519724

A empresa GamaZeta importou do exterior, bens para o exercício de sua atividade. Para fins de dedução do IRPJ e da CSLL do lucro real, o método que a empresa poderá utilizar para p

Demais Normativos Tributários Federais

FGV · 2022

A empresa GamaZeta importou do exterior, bens para o exercício de sua atividade. Para fins de dedução do IRPJ e da CSLL do lucro real, o método que a empresa poderá utilizar para preços de transferência é:

  1. Método do Preço de Venda nas Exportações (PVEx).
  2. Método do Preço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro (PVV).
  3. Método do Preço de Venda Por Atacado no País de Destino Diminuído do Lucro (PVA).
  4. Método dos Preços Independentes Comparados (PIC).
  5. Método do Custo de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucro (CAP).
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Gabarito

D

Comentário do professor

A opção correta é o Método dos Preços Independentes Comparados (PIC). Ele deve ser aplicado quando a empresa importa bens para seu próprio uso, para fins de dedução no IRPJ e na CSLL pelo lucro real.

O PIC consiste em comparar preços de mercado de bens idênticos ou similares apurados em operações internas ou internacionais, efetuadas pela própria interessada ou por terceiros, em condições de pagamento semelhantes.

Para limitar a dedutibilidade, os custos, despesas e encargos lançados nos documentos de importação não podem exceder o preço determinado pelo método. Assim, o valor admitido é o que reflita preço de mercado.

Matematicamente, o PIC pode ser expresso como média aritmética ponderada: \(PIC=\dfrac{\sum p_i q_i}{\sum q_i}\), onde \(p_i\) são preços comparáveis e \(q_i\) as quantidades.

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