Questão FC519727
José, membro integrante da entidade religiosa XYZ, é ministro de confissão religiosa nessa entidade e dela recebe uma prebenda (auxílio para a subsistência do ministro), no valor d
Demais Normativos Tributários Federais
FGV · 2022
José, membro integrante da entidade religiosa XYZ, é ministro de confissão religiosa nessa entidade e dela recebe uma prebenda (auxílio para a subsistência do ministro), no valor de R$ 7.000,00, para seu sustento e de sua família.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- Não incide Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Retido na Fonte sobre tais valores pagos a José, em razão da imunidade tributária religiosa que abarca o Imposto sobre a Renda.
- José, por ser ministro de confissão religiosa, goza de isenção tributária sobre tais valores recebidos em razão do exercício do ministério religioso.
- A entidade religiosa XYZ, por previsão legal, não está obrigada a recolher a contribuição patronal, destinada à Seguridade Social, sobre tais valores pagos a José.
- A alíquota de contribuição previdenciária de José será de quinze por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.
- José é considerado contribuinte da contribuição previdenciária na condição de segurado facultativo da previdência social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, nos termos do Art. 22, §13 da Lei nº 8.212/1990, os valores despendidos pela entidade religiosa para o mister religioso ou para a subsistência do ministro, quando fornecidos de modo independente da natureza e da quantidade do trabalho prestado, não são considerados remuneração direta ou indireta para fins de Seguridade Social.
Assim, sobre a prebenda de R$ 7.000,00 recebida por José, a entidade XYZ não está obrigada a recolher a contribuição patronal destinada à Seguridade Social, pois não há vínculo empregatício nem remuneração nos termos da lei.
Na prática, o entendimento consolidado (inclusive por soluções de consulta da RFB) é que o ministro responderá como contribuinte individual quanto às suas obrigações previdenciárias, cabendo à entidade a isenção do recolhimento patronal.
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