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Questão FC519728

Analise as afirmativas a seguir. I. Todos os dispositivos definidos conforme a Lei nº 12.973/14 são validos para as bases do de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da

Demais Normativos Tributários Federais

IBFC · 2022

Analise as afirmativas a seguir.

 

I. Todos os dispositivos definidos conforme a Lei nº 12.973/14 são validos para as bases do de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

 

II. A despesa com amortização de bens do ativo intangível será dedutível em até cinco anos conforme Lei nº 12.973/2014.

 

III. Registros em subcontas das diferenças apuradas.

 

IV. Registros das diferenças em Avaliação a Valor Justo (AVJ) em subcontas.

 

V. Registros das diferenças em Avaliação a Valor Presente (AVP) em subcontas.

 

VI. Registros das diferenças de depreciação acumuladas em subcontas.

 

Assinale a alternativa correta.

  1. Apenas a afirmativa I está correta
  2. As afirmativas I, II, III, IV, V e VI estão corretas
  3. Apenas as afirmativas II, IV e VI estão corretas
  4. Apenas as afirmativas I, III, V e VI estão corretas
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Gabarito

B

Comentário do professor

Lei 12.973/2014 estabelece normas que regem a determinação do IRPJ e da CSLL, razão pela qual os dispositivos nela previstos aplicam‑se às bases dessas contribuições.

A amortização de direitos do ativo intangível é considerada dedutível na apuração do lucro real, observando‑se o limite temporal previsto na norma: a perda pode ser apropriada em até cinco anos (critério anual/mensal conforme a legislação).

A Lei também exige controle detalhado das diferenças originadas das ajustagens patrimoniais: deve haver registro em subcontas para as diferenças apuradas, bem como para especificidades como Avaliação a Valor Justo (AVJ), Avaliação a Valor Presente (AVP) e para as diferenças de depreciação acumulada.

Esses controles em subcontas asseguram a escrituração adequada e facilitam a fiscalização e a correta recomposição das bases do imposto.

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