O orçamento é considerado desonerado, de acordo com a Lei nº 12.546/2011, quando:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão “orçamento desonerado” significa que, na composição do preço, não se aplicam os encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento. Em outras palavras: os custos de mão de obra são orçados sem a inclusão da contribuição previdenciária patronal e outros encargos sociais que recairiam sobre os salários.

Na prática isso altera a base de custeio do serviço/obra — o valor da mão de obra é considerado líquido desses encargos — e exige que o agente público e o contratado adotem a sistemática prevista na legislação para tratar da renúncia ou substituição dessa contribuição.

Portanto, dizer que o orçamento é desonerado é afirmar que não incide Encargos Sociais sobre o orçamento, ou seja, tais encargos não foram computados no preço apresentado.