Questão FC519739
Contribuinte submetido ao regime normal de apuração de ICMS adquire mercadoria com CST indicador de origem igual a 3, tendo o remetente apontado em FCI 65% de conteúdo de importaçã
Demais Normativos Tributários Federais
IESES · 2019
Contribuinte submetido ao regime normal de apuração de ICMS adquire mercadoria com CST indicador de origem igual a 3, tendo o remetente apontado em FCI 65% de conteúdo de importação, sabendo que esta mercadoria será utilizada como matéria prima pelo adquirente, para fins de cálculo de conteúdo de importação da mercadoria que será produzida por ele, o mesmo deverá considerar esta mercadoria como sendo:
- 35% (trinta e cinco por cento) Nacional e 65% (sessenta e cinco por cento) Importada.
- 100% (cem por cento) Nacional.
- 50% (cinquenta por cento) Nacional e 50% (cinquenta por cento) Importada.
- 100% (cem por cento) Importada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o Convênio ICMS 38/2013, para fins de cálculo de Conteúdo de Importação a regra aplicável é estabelecida no §3º. Quando o fornecedor informa FCI com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%, o adquirente deve considerar a mercadoria como 50% Nacional e 50% Importada.
No caso apresentado o remetente apontou FCI = 65%, que satisfaz \(40\% < CI \le 70\%\). Assim, independentemente do uso como matéria‑prima pelo adquirente, a mercadoria será tratada, para cálculo do CI do produto final, como 50% Nacional e 50% Importada.
Em suma: por força do §3º, II do Convênio, \(CI=65\%\Rightarrow\) consideração prática de 50%/50% na apuração do conteúdo de importação.
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