Questão FC519740
De acordo com o Decreto-lei Nº 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias tem como fato gerador o(a) I. saída de mercadorias de
Demais Normativos Tributários Federais
CETREDE · 2019
De acordo com o Decreto-lei Nº 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias tem como fato gerador o(a)
I. saída de mercadorias de estabelecimento comercial, industrial ou produtor.
II. entrada, em estabelecimento comercial, industrial ou produtor, de mercadoria importada do exterior pelo titular do estabelecimento.
III. fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S)
- III.
- I – II.
- II.
- I – III.
- I – II – III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção correta indica que, segundo o Decreto-lei nº 406/1968, o fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias é composto por três situações expressas no art. 1º.
Primeiro, a saída de mercadorias de estabelecimento comercial, industrial ou de produtor — momento em que ocorre a circulação física e jurídica da mercadoria.
Em seguida, a entrada de mercadoria importada no estabelecimento, quando o próprio titular introduz produto do exterior, caracterizando operação tributável.
Por fim, o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes, bares, cafés e similares, tratado como prestação de mercadorias sujeita ao imposto.
Portanto, a alternativa reúne literalmente os três eventos descritos no dispositivo legal, configurando o fato gerador do imposto.
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