Questão FC519744
Sobre a obrigatoriedade de retenção de tributos, prevista na legislação federal, é correto afirmar que
Demais Normativos Tributários Federais
CEV UECE · 2018
Sobre a obrigatoriedade de retenção de tributos, prevista na legislação federal, é correto afirmar que
- os valores retidos pelos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal deverão ser recolhidos aos respectivos órgãos fazendários, até o 3º (terceiro) dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.
- o valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção.
- os órgãos e entidades que efetuarem a retenção de tributos federais deverão apresentar, mensalmente, à Receita Federal, Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), nela discriminando o somatório dos valores pagos e o total retido, por contribuinte e por código de recolhimento.
- o órgão ou a entidade que efetuar a retenção de tributos deverá fornecer, à pessoa jurídica beneficiária do pagamento, comprovante anual de retenção, até o final do ano subsequente, relativamente a cada ano em que houver sido efetuado o pagamento, os códigos de retenção, os valores pagos e os valores retidos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva indica que a retenção realizada na fonte funciona como antecipação do imposto e das contribuições sociais devidos pelo próprio contribuinte sobre os mesmos tributos. Ou seja, o valor retido não é uma nova cobrança, mas um crédito já pago em nome do contribuinte.
Esse montante poderá ser compensado ou deduzido na apuração do tributo devido pelo contribuinte que sofreu a retenção, diminuindo o imposto a recolher no período em que o tributo é apurado.
Se a retenção exceder o débito apurado, o contribuinte terá direito ao crédito correspondente, que poderá ser utilizado em períodos subsequentes ou tratado conforme as regras de restituição/compensação previstas na legislação.
Portanto, a retenção serve como pagamento antecipado do mesmo tributo, exigindo que o contribuinte registre e comprove os valores retidos para fins de compensação.
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