Questão FC519747
De acordo com a Lei nº 7.827/1989, os fundos terão os seus resultados, rendimentos e operações de financiamento livres de qualquer tributo ou contribuição, inclusive o imposto sobr
Demais Normativos Tributários Federais
CESGRANRIO · 2018
De acordo com a Lei nº 7.827/1989, os fundos terão os seus resultados, rendimentos e operações de financiamento livres de qualquer tributo ou contribuição, inclusive o imposto sobre operações de crédito, imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza. Livres também das contribuições do PIS, Pasep e Finsocial, esses fundos gozarão de
- imunidade tributária
- isenção tributária
- não incidência tributária
- suspensão tributária
- anistia tributária
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é isenção tributária. Isso significa que, nos termos da Lei nº 7.827/1989, os fundos mencionados ficam exonerados do pagamento de tributos e contribuições sobre seus resultados, rendimentos e operações de financiamento.
Art. 8º assegura que tais receitas e operações estarão livres de incidência de impostos e contribuições, ou seja, não haverá recolhimento sobre esses itens.
Entre os encargos excluídos estão, por exemplo, IOF, imposto de renda e contribuições como PIS, Pasep e Finsocial.
Na prática, a isenção tributária preserva a capacidade financeira dos fundos, ampliando os recursos efetivamente disponíveis para os fins previstos em lei.
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