A reforma trabalhista trouxe várias possibilidades de vínculos empregatícios, além dos tradicionais CLT’s. O documento que traz uma garantia ao empregado de que a organização não p

Gabarito

A

Comentário do professor

CND é a sigla para Certidão Negativa de Débitos, documento oficial que atesta a inexistência de débitos de uma pessoa jurídica perante a Previdência Social e a Receita Federal na data de emissão.

Sua função é comprovar a regularidade fiscal da empresa, oferecendo segurança ao empregado (e a terceiros) de que não há obrigações tributárias ou previdenciárias pendentes que possam comprometer direitos trabalhistas ou gerar responsabilização.

A CND costuma ser emitida eletronicamente e tem prazo de validade, podendo ser exigida em processos administrativos, contratuais e licitatórios. Há também situações em que aparece a Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), que merece atenção específica.