Questão FC519753
De acordo com o Manual do Substituto Tributário do Imposto Sobre Serviço (ISS), assinale a alternativa correta.
Demais Normativos Tributários Federais
QUADRIX · 2018
De acordo com o Manual do Substituto Tributário do Imposto Sobre Serviço (ISS), assinale a alternativa correta.
- Para a ocorrência do fato gerador do ISS, é necessário que a empresa esteja regularmente constituída.
- O ISS incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
- A base de cálculo para a apuração do imposto devido, no caso das empresas, é o preço do serviço.
- No Distrito Federal, não está instituída a emissão de nota fiscal eletrônica (NFe) de serviços, sujeita exclusivamente ao ISS.
- É permitido o abatimento por subcontratação no caso de serviços de construção civil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Manual do Substituto Tributário do ISS, a base de cálculo para apuração do imposto, no caso das empresas, é o preço do serviço, nos termos do artigo 27 do RISS.
Na prática, isso significa que o ISS é calculado sobre o valor cobrado pelo serviço; matematicamente: \(ISS = \text{preço do serviço} \times \text{alíquota}\).
Há exceção expressa na legislação: na prestação de serviços de construção civil é permitido deduzir da base as parcelas correspondentes aos materiais aplicados, desde que haja comprovação documental da aquisição e aplicação na obra.
Além disso, o manual veda qualquer abatimento por subcontratação e disciplina situações de substituição tributária, em que retenções específicas (ex.: 1%) incidem sobre o valor da nota sem deduções.
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