Questão FC519756
Promover a gestão do Sistema Nacional integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF para a coleta, elaboração e distribuição de dados básicos essenciais à formulação de polít
Demais Normativos Tributários Federais
VUNESP · 2016
Promover a gestão do Sistema Nacional integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF para a coleta, elaboração e distribuição de dados básicos essenciais à formulação de políticas econômico-fiscais e ao aperfeiçoamento permanente das administrações tributárias é matéria que, dentre outras, compete
- à Casa Civil.
- ao Ministério da Economia.
- ao Conselho Nacional de Política Fazendária.
- à Secretaria de Administração Fazendária.
- à Receita Federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a gestão do SINIEF é atribuição do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Esse papel decorre da sua competência institucional de coordenar ações e instrumentos voltados à formulação de políticas econômico‑fiscais e ao aperfeiçoamento das administrações tributárias dos entes federados.
Na prática, o CONFAZ promove a implantação e o funcionamento do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico‑Fiscais, garantindo a coleta, tratamento e distribuição de dados básicos necessários à elaboração de políticas e à cooperação entre administrações fiscais.
Tratam‑se, portanto, de atribuições previstas em norma administrativa (veja o normativo que disciplina competências do Conselho), justificando o gabarito.
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