De acordo com a IN 971/09, o limite de recolhimento em documento de arrecadação da contribuição previdenciária é de

Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme a IN 971/09 (Art. 398), o recolhimento em documento de arrecadação da contribuição previdenciária tem limite mínimo de R$ 10,00.

Isso significa que, se o valor apurado na competência for inferior a R$ 10,00, não se faz o recolhimento naquele momento; o valor deve ser acumulado até que atinja o mínimo exigido.

Formalizando: se os valores mensais forem \(v_1,v_2,\dots\), efetua‑se o pagamento quando \(S_n=\sum_{i=1}^{n}v_i\geq 10{,}00\).

Observações importantes: valores não recolhidos passam a sofrer acréscimos legais a partir da competência em que o mínimo for alcançado; e a regra não se aplica aos órgãos da Administração Pública quando o recolhimento é feito pelo SIAFI.