Questão FC519761
Determinado cliente deveria ter liquidado um tributo federal em 14/07 procedendo-se à liquidação dentro do próprio mês, dez dias depois. Nesse caso, a instrução da Receita Federal
Demais Normativos Tributários Federais
CESGRANRIO · 2015
Determinado cliente deveria ter liquidado um tributo federal em 14/07 procedendo-se à liquidação dentro do próprio mês, dez dias depois.
Nesse caso, a instrução da Receita Federal determina que
- a multa por 10 dias será de 33% sobre o valor do tributo, dado que o tributo está sendo liquidado no próprio mês.
- o valor do tributo será acrescido da Selic do mês.
- a multa será no valor máximo de 20% do valor do tributo, acrescido o valor de 1% de juros de mora, dado que o tributo está sendo liquidado no próprio mês, com 10 dias de atraso.
- a multa será no valor máximo de 20% do valor do tributo, dispensada a mora, dado que o tributo está sendo liquidado no próprio mês, com 10 dias de atraso.
- nada deverá ser acrescido ao valor do tributo, por estar a liquidação ocorrendo no mesmo mês.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a instrução apontada pela banca, quando o tributo é liquidado dentro do mesmo mês do vencimento, aplica‑se a **multa** no valor máximo previsto e é **dispensada a mora**.
Assim, o acréscimo sobre o tributo será \( \textbf{Multa} = 20\% \) do valor devido. Não incidem juros moratórios porque, para fins dessa orientação administrativa, a exigência de juros só se perfaz a partir de prazo posterior ao mês do vencimento, de modo que o pagamento ainda no próprio mês afasta a cobrança de mora.
Na prática: pagando em 10 dias dentro do mesmo mês, o contribuinte suporta apenas a **multa de 20%**, sem acréscimo de juros moratórios, conforme a instrução aplicada pela Receita Federal.
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