Questão FC519767
Compreende a recepção e tratamento de pedidos e declarações de compensação, análise de crédito, execução da compensação e pagamento das restituições, ressarcimentos e reembolsos, p
Demais Normativos Tributários Federais
PLANEXCON · 2015
Compreende a recepção e tratamento de pedidos e declarações de compensação, análise de crédito, execução da compensação e pagamento das restituições, ressarcimentos e reembolsos, permitindo o deferimento ou indeferimento dos pedidos, homologação ou não da compensação e do eventual pagamento de saldo remanescente.
http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/institucional/cadeia-de-valor-1/gestao-do-credito-tributario
O texto, especificamente, diz respeito a:
- Gerir o cré dito tributário e a arrecadação.
- Gerir direito creditório de contribuinte.
- Monitorar grandes contribuintes.
- Controlar o cumprimento das obrigações acessórias.
- Controlar benefícios fiscais e regimes especiais de tributação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção correta refere-se à gestão do direito creditório de contribuinte, que é o conjunto de atividades destinadas a administrar pedidos em que o contribuinte pretende utilizar créditos fiscais contra débitos perante a Fazenda.
Isso envolve, de forma articulada: recepção e tratamento de pedidos e declarações de compensação; análise da existência e legitimidade do crédito; execução da compensação quando cabível; e o pagamento de restituições, ressarcimentos ou reembolsos de eventual saldo remanescente.
Ao final, permite-se o deferimento/indeferimento do pedido e a eventual homologação da compensação.
A finalidade é garantir a correta aplicação dos créditos, a segurança jurídica do contribuinte e a proteção do interesse público. Processo essencial para a equidade e controle tributário.
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