Questão FC519769
O principal órgão de Administração Tributária é:
Demais Normativos Tributários Federais
AMEOSC · 2015
O principal órgão de Administração Tributária é:
- A Secretaria da Receita Federal – SRF.
- O Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.
- A Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
- Ministério da Fazenda.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Secretaria da Receita Federal – SRF é o principal órgão da administração tributária no Brasil por ser a autoridade federal responsável pela gestão dos tributos de competência da União e pelo sistema aduaneiro.
Suas funções abrangem arrecadação, fiscalização e execução da legislação tributária, combate à sonegação e recuperação de créditos tributários, além do controle aduaneiro nas operações de comércio exterior.
A SRF também presta serviços de atendimento e orientação ao contribuinte, mantém cadastros fiscais e implementa políticas fiscais do governo, assegurando uniformidade e eficiência na aplicação das normas tributárias federais.
Para isso, articula-se com outras esferas da administração pública, promovendo coordenação no recolhimento de tributos e no controle do cumprimento das obrigações fiscais.
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