Questão FC519772
No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (acrônimo: CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídic
Demais Normativos Tributários Federais
Instituto CONSULPAM · 2014
No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (acrônimo: CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, órgãos públicos, fundos) junto à Receita Federal brasileira. O Cadastro funciona como uma identidade e nele estão informados dados da empresa, EXCETO:
- Nome da empresa.
- Código e descrição da atividade econômica principal.
- Código e descrição da natureza jurídica.
- Código e descrição da atividade econômico-financeira.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O item "Código e descrição da atividade econômico-financeira" não integra o registro do CNPJ.
O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ traz, entre outras informações, o código e descrição da atividade econômica (classificada pelo CNAE), natureza jurídica, endereço, data de abertura e situação cadastral.
Já a expressão “atividade econômico‑financeira” é imprecisa e remete a informações contábeis ou financeiras (ex.: balanços, resultados, indicadores), que não constam do comprovante cadastral do CNPJ. Esses dados são prestados em obrigações acessórias ou demonstrações contábeis, não no próprio cadastro do CNPJ.
Portanto, esse campo é o único que não faz parte do conteúdo do CNPJ.
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