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Questão FC519773

Das definições abaixo qual se adéqua a “Nota Fiscal”:

Demais Normativos Tributários Federais

CONSEP · 2014

Das definições abaixo qual se adéqua a “Nota Fiscal”:

  1. É um documento fiscal e que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa e uma pessoa física ou outra empresa;
  2. É um documento extrafiscal cujo objetivo é valorar todas as negociações com o objetivo único de cobrar tributos;
  3. Tem por fim registrar e informar a Receita Federal todos as transações comerciais com o objetivo de fiscalizar e cobrar tributos;
  4. Constitui documento declaratório de arrecadação por parte das empresas particulares, somente sendo utilizadas na atividade privada;
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta apresenta a nota fiscal como um documento fiscal cuja finalidade principal é o registro de uma transferência de propriedade de um bem ou da prestação de uma atividade comercial entre uma empresa e uma pessoa física ou outra empresa.

Como documento, a nota fiscal formaliza a operação, descreve itens, valores e partes envolvidas, servindo como prova jurídica e contábil da transação.

Além disso, ela é a base para tributação e para o recolhimento de impostos, permitindo ao fisco controlar a circulação de bens e serviços e ao emissor e ao adquirente registrar receitas e despesas.

Em práticas cotidianas, a nota fiscal também respalda devoluções, transporte de mercadorias e regularizações administrativas, sempre comprovando o ato econômico descrito.

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