Questão FC519775
As leis de incentivo fiscal possibilitam, ao projeto aprovado, a captação de recursos em empresas privadas e/ou estatais, sendo este patrocínio realizado por meio de dedução fiscal
Demais Normativos Tributários Federais
CCS UFGD · 2014
As leis de incentivo fiscal possibilitam, ao projeto aprovado, a captação de recursos em empresas privadas e/ou estatais, sendo este patrocínio realizado por meio de dedução fiscal, estas leis podem ser federais, estaduais ou municipais, em cada caso, a dedução será realizada por meio de um imposto, que é, respectivamente:
- Imposto sobre produtos industrializados; Imposto sobre operações financeiras; Imposto predial e territorial urbano.
- Imposto de Renda; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; Imposto predial e territorial urbano.
- Imposto de Renda; Imposto sobre a propriedade de veículos automotores; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
- Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; Imposto de Renda; Imposto sobre operações financeiras.
- Imposto de Renda; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica, na sequência solicitada, os tributos correspondentes aos três entes federativos: Imposto de Renda (federal), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — o ICMS (estadual) e Imposto Predial e Territorial Urbano — o IPTU (municipal).
O Imposto de Renda é de competência da União e costuma ser utilizado em leis federais de incentivo mediante dedução do imposto devido por pessoa jurídica ou física que patrocina projetos aprovados.
O ICMS é tributo estadual; estados podem autorizar benefícios fiscais ou mecanismos de incentivo vinculados à circulação de mercadorias e prestação de serviços, permitindo abatimentos ou créditos conforme normas locais.
O IPTU pertence aos Municípios e é o imposto municipal comumente objeto de renúncia ou desconto em programas que incentivam projetos aprovados no âmbito local.
Em suma: a sequência federal → estadual → municipal corresponde a IR, ICMS e IPTU, respectivamente.
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