O livro Registro de Apuração do ICMS poderá, a critério do Fisco, ser dispensado: I ‐ Se for adotada a Guia de Informação e Apuração do ICMS. II ‐ Se o estabelecimento recolher o I

Gabarito

A

Comentário do professor

As duas afirmativas estão corretas porque, a critério do Fisco, pode ser dispensado o Livro Registro de Apuração do ICMS quando existirem meios alternativos que atendam à obrigação de controle e prestação de informações.

Quando for adotada a Guia de Informação e Apuração do ICMS, essa guia passa a consolidar os dados de apuração exigidos, substituindo o livro tradicional e mantendo a rastreabilidade das operações para fins fiscais.

Do mesmo modo, se o estabelecimento recolher o imposto com base no regime de estimativa, a apuração detalhada mensal prevista no livro torna‑se desnecessária, pois o recolhimento segue parâmetros fixos ou estimados estabelecidos em norma.

Em ambos os casos a dispensa depende de previsão e autorização fiscal, sem excluir a possibilidade de fiscalização e exigência de documentos complementares.