Questão FC519778
O governo estipula, através de lei federal, o pagamento de uma taxa referente à veiculação de produções como propagandas e filmes comerciais na TV aberta ou fechada, cinema e distr
Demais Normativos Tributários Federais
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
O governo estipula, através de lei federal, o pagamento de uma taxa referente à veiculação de produções como propagandas e filmes comerciais na TV aberta ou fechada, cinema e distribuição para fins domésticos (DVD's e Blu-Ray's). Assinale a alternativa que compreende o nome desse tributo.
- IPI.
- CONDECINE.
- Cota de Tela.
- EMBRACINE.
- Fundo Setorial do Cinema.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é CONDECINE — a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (MP nº 2.228‑1/2001).
Trata‑se de uma contribuição federal cujo fato gerador abrange a veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas para fins comerciais.
Incide sobre exibições em TV aberta e fechada, cinema, e distribuição para uso doméstico (DVD, Blu‑Ray), bem como sobre obras publicitárias incluídas em programação e sobre prestação de serviços que utilizem meios de distribuição audiovisual.
Também atinge pagamentos ou remessas ao exterior relacionados à exploração dessas obras. Em suma: o tributo descrito no enunciado é a Condecine.
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