Questão FC519779
De maneira simplificada, a empresa emissora gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial. Esse arquivo deverá ser assinado digitalmente, de ma
Demais Normativos Tributários Federais
CESGRANRIO · 2014
De maneira simplificada, a empresa emissora gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial. Esse arquivo deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor, sendo então transmitido pela internet para a Secretaria da Fazenda de jurisdição do contribuinte. Lá será feita uma pré-validação do arquivo e será devolvido um protocolo de recebimento chamado Autorização de Uso. [
Disponível em:<https://www.fazenda.sp.gov.br>. Acesso em: 20 ago. 2012. Adaptado.
O processo descrito acima é referente à transmissão da(o)
- Cotepe
- Danfe
- NF-e
- SCAN
- SPED
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A descrição refere-se à transmissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Trata‑se de um arquivo eletrônico, geralmente em XML, que contém os dados fiscais da operação e substitui a nota fiscal em papel.
Antes do envio, o emissor aplica uma assinatura digital com seu certificado digital (e‑CNPJ/e‑CPF) para garantir a integridade e a autoria do documento. Em seguida o arquivo é transmitido pela internet à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do domicílio fiscal do contribuinte.
A SEFAZ realiza uma pré‑validação técnica e fiscal e, se aprovado, devolve um protocolo chamado Autorização de Uso, que confere validade jurídica à NF‑e. Sem essa autorização a mercadoria não tem amparo legal para trânsito.
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