Questão FC519780
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), ao possibilitar a padronização e o compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais, atende
Demais Normativos Tributários Federais
CESGRANRIO · 2014
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), ao possibilitar a padronização e o compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais, atende ao seguinte objetivo:
- acelerar a identificação de ilícitos operacionais.
- ampliar a relação fisco contribuinte.
- promover a integração dos fiscos.
- racionalizar as obrigações acessórias dos contribuintes.
- uniformizar o atendimento aos contribuintes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
SPED visa, dentre outros fins, a integração dos fiscos por meio da padronização e do compartilhamento de informações contábeis e fiscais. Isso significa uniformizar formatos de arquivos e processos (por exemplo, blocos e layouts eletrônicos) para que órgãos federais, estaduais e municipais acessem dados compatíveis e comparáveis.
Com essa integração ocorre o cruzamento automático de informações, reduzindo retrabalho e possibilitando fiscalização mais eficiente e ágil, sem duplicidade de exigências para o contribuinte, pois favorece a transmissão única de obrigações.
O compartilhamento, porém, obedece a restrições legais (sigilo fiscal e normas aplicáveis), garantindo que a integração respeite direitos e limites legais enquanto melhora o controle e a transparência tributária.
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