Questão FC519787
Ao receber uma NF-e, o destinatário deverá verificar: I - a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital da NF-e; II - a concessão da Autorização de Uso da N
Demais Normativos Tributários Federais
FUVEST · 2013
Ao receber uma NF-e, o destinatário deverá verificar:
I - a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital da NF-e;
II - a concessão da Autorização de Uso da NF-e, mediante consulta eletrônica à Secretaria da Fazenda.
III - a situação cadastral do emitente.
IV - o credenciamento do emitente para emissão de NF-e;
Indique a correta:
- Todas as afirmações são verdadeiras.
- Somente a I e II é verdadeira.
- Todas as afirmações são falsas.
- Apenas a III é verdadeira.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ao receber a NF-e, o destinatário deve, de fato, verificar a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo XML. Isso significa checar se o XML foi assinado com certificado válido da ICP‑Brasil, confirmar a integridade dos hashes e a cadeia de certificação, assegurando autoria e que o conteúdo não foi alterado.
Também é obrigatória a consulta eletrônica à SEFAZ para confirmar a Autorização de Uso da NF-e, por meio da chave de acesso ou dos Web Services. Somente após a autorização a NF-e produz efeitos fiscais e pode acompanhar a mercadoria.
Essas duas verificações, em conjunto, garantem segurança jurídica e fiscal ao destinatário e orientam a aceitação, a guarda do XML/DANFE e as providências em caso de irregularidade.
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