Questão FC519795
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pela Lei Complementar Federal nº 7/1970; o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi instituído por meio d
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Instituto Consulplan · 2025
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pela Lei Complementar Federal nº 7/1970; o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi instituído por meio da Lei Complementar Federal nº 8/1970. Considerando as peculiaridades desses programas, assinale a alternativa correta.
- O PIS é administrado pelo Banco do Brasil; o PASEP é administrado pela Caixa Econômica Federal.
- O PASEP tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.
- Os recursos do PIS/PASEP são direcionados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a fim de possibilitar o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e a aplicação em diversos setores da economia nacional.
- O PIS surgiu como forma de proporcionar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes dos órgãos da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo poder público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os recursos do PIS/PASEP são efetivamente direcionados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cuja finalidade é financiar políticas públicas voltadas ao trabalho e à proteção social.
Do FAT saem pagamentos como o seguro‑desemprego e o abono salarial, além de aplicações destinadas ao estímulo ao emprego, à qualificação profissional e ao financiamento de programas e investimentos em diversos setores da economia.
Esses recursos provêm das contribuições sociais recolhidas por empresas e órgãos públicos, centralizados no FAT para garantir execução uniforme das políticas previstas.
A centralização no FAT assegura a conjugação da proteção ao trabalhador com o fomento econômico, tornando possível o pagamento de benefícios e o financiamento de iniciativas que dinamizam a economia nacional.
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