Questão FC519796
Considere, hipoteticamente, que Genésio trabalha no setor de pessoal da Niterói Prev. Ele foi questionando por um servidor recém-empossado sobre o funcionamento do Imposto de Renda
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Instituto Consulplan · 2025
Considere, hipoteticamente, que Genésio trabalha no setor de pessoal da Niterói Prev. Ele foi questionando por um servidor recém-empossado sobre o funcionamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), normas e eventuais descontos de seus proventos. Com base nos normativos acerca do IRRF, Genésio prestou as informações a seguir. Assinale a afirmativa que está em DESACORDO com os normativos.
- Não haverá IRRF sobre aluguéis.
- O IRRF é um tributo que incide sobre a renda e é descontado diretamente na fonte pagadora.
- O imposto de renda descontado sobre os proventos dos servidores é devolvido integralmente ao contribuinte no exercício seguinte.
- São isentos de imposto de renda os rendimentos recebidos por pessoas físicas a título de alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque o IRRF sobre os proventos é, em regra, uma antecipação do imposto devido no ano-calendário, não uma quantia automaticamente devolvida integralmente no exercício seguinte.
Ao final do ano, na declaração de ajuste anual, apura‑se o imposto efetivo sobre todos os rendimentos e deduções. Se o total retido for maior que o imposto apurado, haverá restituição do excedente; se for menor, o contribuinte deverá pagar a diferença.
Portanto, a devolução não é automática nem garantida em integralidade: dependerá do resultado do ajuste anual, das deduções permitidas e do processamento pela Receita Federal.
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