Questão FC519803
A empresa de Luan, que atua no ramo de comércio, está se preparando para o fechamento do ano fiscal. Como parte de suas obrigações acessórias, ele precisa enviar a Declaração do Im
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FUNCAMP · 2025
A empresa de Luan, que atua no ramo de comércio, está se preparando para o fechamento do ano fiscal. Como parte de suas obrigações acessórias, ele precisa enviar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), que contém informações detalhadas sobre os rendimentos pagos aos seus funcionários e terceiros. Luan precisa entender como preencher corretamente a DIRF e quais dados devem ser informados, a fim de evitar erros e problemas com a Receita Federal. Com base na situação descrita, assinale a alternativa correta sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).
- A DIRF é obrigatória para todas as pessoas jurídicas que pagam ou credenciam rendimentos sujeitos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), e deve incluir informações sobre salários, pró-labores, e rendimentos pagos a pessoas físicas e jurídicas.
- A DIRF deve ser apresentada exclusivamente pelas empresas que realizam o pagamento de salários, não sendo obrigatória para aquelas que pagam apenas a terceiros ou prestadores de serviços.
- A DIRF é um documento exclusivamente utilizado para informar a Receita Federal sobre os rendimentos de seus empregados, não se aplicando aos rendimentos pagos a pessoas jurídicas ou de outras naturezas.
- A DIRF deve ser enviada anualmente à Receita Federal, informando os valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pagos, mas não inclui informações sobre rendimentos isentos ou não tributáveis.
- A DIRF pode ser entregue por qualquer meio, inclusive em papel, desde que seja feita dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação está correta: a DIRF é obrigação acessória de todas as pessoas jurídicas que pagam ou credenciam rendimentos sujeitos ao IRRF.
Na prática, isso significa declarar salários, pró‑labore e outros rendimentos pagos a pessoas físicas e jurídicas, informando valores pagos, imposto retido e identificação do beneficiário (CPF/CNPJ).
Devem constar na declaração os códigos de natureza do rendimento e os totais de imposto retido na fonte, para permitir o cruzamento de dados pela Receita Federal e a correta apuração do imposto pelos beneficiários.
Portanto, emitir a DIRF corretamente, com dados completos e conferidos, evita autuações e problemas no processo fiscal.
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