O governo federal, através do decreto no 8373/2014, estabeleceu a obrigatoriedade, por parte de todas as empresas, da unificação de prestação e informações fiscais, previdenciárias

Gabarito

Certo

Comentário do professor

eSocial é a plataforma digital criada pelo Decreto nº 8.373/2014 para a unificação da prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ao Governo Federal.

Através do ambiente único as empresas e demais responsáveis transmitem, em eventos padronizados, dados como admissões, folhas de pagamento, afastamentos, contribuições previdenciárias e informações sobre encargos e tributação.

O objetivo é simplificar obrigações acessórias, reduzir a duplicidade de declarações e permitir maior integração entre órgãos (Receita, Previdência e fiscalização trabalhista), facilitando o controle e diminuindo a sonegação.

Como instrumento de obrigatoriedade, o eSocial impõe prazos e responsabilidades aos empregadores, tornando essenciais o envio correto e tempestivo das informações sob pena de autuações.