Questão FC519817
A empresa Alfa S/A, residente no Brasil, exporta produtos acabados para sua controlada Beta GmbH, residente na Alemanha, a preço de venda de USD 50/unidade, quando o preço de merca
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IBADE · 2025
A empresa Alfa S/A, residente no Brasil, exporta produtos acabados para sua controlada Beta GmbH, residente na Alemanha, a preço de venda de USD 50/unidade, quando o preço de mercado entre empresas independentes é de USD 80/unidade.
Considerando a Convenção Brasil-Alemanha para evitar a bitributação e as normas de preços de transferência brasileiras (Lei 9.430/1996 e IN RFB nº 1.312/2012), assinale a alternativa correta.
- O Brasil deve excluir o lucro obtido pela Beta GmbH antes de tributar a Alfa S/A.
- A Alfa S/A não está sujeita a ajuste de preço de transferência, pois a operação é de exportação.
- A Alemanha deve recalcular o imposto local com base no preço de mercado, deixando o Brasil inalterado.
- A RFB pode ajustar a base de cálculo de Alfa S/A para USD 80/unidade via método do preço comparável não controlado e o Brasil garante crédito do imposto pago na Alemanha sobre esse lucro ajustado.
- A bitributação é evitada automaticamente, não sendo necessário qualquer ajuste adicional de preços de transferência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, nos termos da Lei 9.430/1996 e da IN RFB nº 1.312/2012, a Receita Federal pode reavaliar operações entre partes vinculadas pelo método do preço comparável não controlado (CUP) quando o preço praticado diverge do mercado. Assim, a RFB pode ajustar a base de cálculo de Alfa S/A de USD 50 para USD 80/unidade, reconhecendo um acréscimo de lucro por unidade de \(80 - 50 = 30\) USD.
Além disso, a Convenção Brasil‑Alemanha prevê eliminação da dupla tributação, geralmente por crédito do imposto. Portanto, o Brasil garante a Alfa S/A crédito do imposto já pago na Alemanha sobre o lucro adicional ajustado, observado o limite do imposto brasileiro devido sobre esse mesmo lucro.
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