Questão FC519818
Com base na legislação tributária brasileira, assinale a alternativa correta sobre a retenção de tributos na fonte.
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IBADE · 2025
Com base na legislação tributária brasileira, assinale a alternativa correta sobre a retenção de tributos na fonte.
- A retenção na fonte é obrigatória apenas para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, sendo facultativa para as demais.
- A retenção de Imposto de Renda na fonte (IRRF) incide apenas sobre rendimentos do trabalho assalariado, não se aplicando a rendimentos de aluguéis ou investimentos.
- A retenção de PIS e COFINS na fonte é devida apenas em operações interestaduais, conforme determinação do Senado Federal.
- A retenção na fonte é um mecanismo de antecipação do pagamento do tributo, onde um agente desconta o valor devido e o repassa ao fisco, aplicando-se a diversos tributos como IRRF, CSLL, PIS/COFINS e INSS.
- A retenção de tributos na fonte dispensa o contribuinte de declarar os valores retidos em sua declaração anual do Imposto de Renda.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta descreve a retenção na fonte como mecanismo pelo qual um terceiro, o agente de retenção, desconta do pagamento ao responsável a quantia do tributo e a entrega ao fisco. Isso funciona como antecipação do imposto, reduzindo a carga a recolher pelo contribuinte.
Aplica‑se a diversos tributos, como IRRF, CSLL, PIS/COFINS e INSS, cada qual com normas próprias para base de cálculo e alíquota. Em regra prática: valor retido = \(base \times alíquota\).
O agente tem obrigação de reter no pagamento, emitir comprovante e recolher ao prazo legal (DARF ou guia específica). A retenção pode ser antecipação ou extinção da obrigação, conforme a legislação do tributo.
O não recolhimento pelo agente acarreta sua responsabilidade solidária, sujeitando‑o a multas e encargos.
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