Questão FC519820
O eSocial é um sistema unificado instituído pelo governo federal para racionalizar a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, exigindo que os entes público
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Instituto ACCESS · 2025
O eSocial é um sistema unificado instituído pelo governo federal para racionalizar a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, exigindo que os entes públicos informem digitalmente os eventos relacionados aos seus servidores e empregados. Assinale a alternativa que corretamente descreve uma obrigação do ente público perante o eSocial:
- O ente público deve transmitir eventos não periódicos, como admissão e afastamento de servidor efetivo, ainda que sem vínculo regido pela CLT.
- O envio de informações sobre folha de pagamento ao eSocial não é obrigatório para órgãos da administração indireta.
- As entidades públicas estão dispensadas do envio de informações ao eSocial em relação a cargos comissionados, por não configurarem vínculo empregatício.
- A transmissão de dados no eSocial, no caso da administração pública direta, deve ocorrer apenas quando houver vínculo celetista.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O ente público deve transmitir ao eSocial os eventos não periódicos, que são comunicações relativas a fatos ocorridos e não a rotinas mensais.
Exemplos típicos desses eventos incluem admissão e afastamento de servidor efetivo, além de exoneração, posse, aposentadoria e alterações de lotação ou cargo.
Importante: essa obrigação vale mesmo sem vínculo regido pela CLT, pois o eSocial abrange servidores estatutários e demais regimes jurídicos dos entes públicos.
Os eventos devem ser enviados ao sistema quando ocorrer o fato gerador, garantindo a atualização imediata dos registros trabalhistas, previdenciários e fiscais do servidor.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em