Questão FC519821
Um Ministério Público Federal contrata uma cooperativa de trabalho para a prestação de serviços de apoio administrativo. O valor da nota fiscal emitida pela cooperativa é de R$ 30.
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Ibest · 2025
Um Ministério Público Federal contrata uma cooperativa de trabalho para a prestação de serviços de apoio administrativo. O valor da nota fiscal emitida pela cooperativa é de R$ 30.000,00. Assinale a alternativa correta sobre a retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS devida pela contratante, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012.
- O Ministério Público Federal deverá reter 4,65% do valor bruto da nota fiscal, pois as cooperativas de trabalho são equiparadas às demais pessoas jurídicas para fins de retenção.
- Não haverá retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois as cooperativas de trabalho gozam de imunidade tributária para esses tributos, dispensando a retenção na fonte.
- A retenção de 1,5% de IRPJ e 1% de CSLL será aplicada, enquanto o PIS e a COFINS não são retidos para cooperativas de trabalho.
- As retenções de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS incidirão sobre a remuneração paga aos cooperados, e não sobre o valor bruto da nota fiscal da cooperativa
- O Ministério Público Federal deve reter apenas 1,5% de IRPJ e 0,65% de PIS, sendo a CSLL e a COFINS recolhidas diretamente pela cooperativa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
IN RFB nº 1.234/2012cooperativa de trabalho, há a dispensa da retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre a nota fiscal. Assim, o Ministério Público Federal, ao contratar a cooperativa e receber a nota de R$ 30.000,00, não efetuará retenção desses tributos.
Isso decorre da condição jurídica especial das cooperativas, reconhecida pela norma como impeditiva da retenção na fonte, devendo o tomador conservar a documentação que comprove a qualidade da cooperativa.
Em suma: presença da condição de cooperativa de trabalho afasta a obrigação de retenção, independentemente do valor da nota, desde que a situação esteja comprovada.
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