Questão FC519823
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) – Tecnologia, é uma contribuição federal incidente sobre remessas ao exterior relacionadas à transferência de tecnologia,
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Instituto Consulplan · 2025
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) – Tecnologia, é uma contribuição federal incidente sobre remessas ao exterior relacionadas à transferência de tecnologia, exploração de patentes e uso de marcas, além de serviços técnicos e administrativos. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
- Cinquenta por cento dos recursos provenientes da CIDE serão alocados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
- O Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação não compreenderá as atividades de capacitação em gestão tecnológica e em propriedade intelectual.
- O Comitê Gestor promoverá ampla divulgação de seus atos e da avaliação de resultados das atividades financiadas com recursos do Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.
- As despesas operacionais, de planejamento, prospecção, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados, relativas ao financiamento de atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, não poderão ultrapassar o montante correspondente a dez por cento dos recursos arrecadados anualmente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa destaca a obrigação do Comitê Gestor de promover a ampla divulgação de seus atos e da avaliação de resultados das ações financiadas pelo Programa. Isso significa tornar públicas decisões, critérios e indicadores usados na aplicação dos recursos, bem como os impactos aferidos.
Essa transparência garante accountability — possibilita que entidades beneficiadas, pesquisadoras e a sociedade acompanhem a execução e verifiquem se os objetivos de estímulo à interação universidade-empresa e à inovação estão sendo alcançados.
A divulgação contínua favorece a replicação de práticas bem-sucedidas, a correção de falhas e a melhoria de políticas públicas, além de aumentar a confiança no uso dos recursos da CIDE-Tecnologia.
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