Questão FC519830
No que cerce da possibilidade de retenção de tributos nos pagamentos realizados por órgãos da Administração Pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FGV · 2025
No que cerce da possibilidade de retenção de tributos nos pagamentos realizados por órgãos da Administração Pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública direta fortalece a arrecadação ao antecipar recursos ao erário.
( ) A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública direta reduz riscos de sonegação e inadimplência.
( ) A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública direta viabiliza o cumprimento correto e tempestivo das obrigações tributárias, bem como a elevação da eficiência na fiscalização.
( ) A antecipação do recolhimento dos impostos sobre serviços, bens e contribuições sociais diretamente pela fonte pagadora promove o desequilíbrio fiscal, pois os gestores públicos antecipam os gastos em virtude da baixa disciplina na gestão das despesas.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – V – F.
- F – V – V – F.
- V – F – V – F.
- V – V – F – F.
- F – F – V – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Retenção de tributos em pagamentos pela Administração antecipa efetivamente receitas ao erário, pois a fonte paga já retém o valor devido, fortalecendo a arrecadação ao reduzir o volume de recursos a serem cobrados diretamente do contribuinte.
Ao reter na fonte, diminui-se a margem para sonegação e inadimplência, porque o imposto é recolhido antes que o valor chegue ao beneficiário, tornando mais difícil a omissão de receita ou o atraso no recolhimento.
Esse mecanismo também favorece o cumprimento correto e tempestivo das obrigações tributárias e eleva a eficiência da fiscalização, já que o controle ocorre no momento do pagamento, simplificando a verificação e reduzindo custos de cobrança.
A afirmação de que a antecipação pelo pagador promove necessariamente desequilíbrio fiscal é incorreta: a retenção é procedimento arrecadatório e não induz, por si só, à má gestão dos gastos públicos.
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