Questão FC519833
A adequação fiscal das empresas depende da correta classificação tributária de acordo com sua atividade econômica. A análise comparativa das atividades pode revelar inconsistências
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
AMEOSC · 2025
A adequação fiscal das empresas depende da correta classificação tributária de acordo com sua atividade econômica. A análise comparativa das atividades pode revelar inconsistências na forma como os contribuintes estão enquadrados no sistema tributário. Assinale a alternativa correta sobre as principais formas de enquadramento tributário e suas implicações fiscais.
- Empresas que operam sob o regime do Lucro Presumido são obrigadas a apurar mensalmente o lucro real, sendo este regime mais vantajoso para empresas que possuem uma estrutura contábil complexa e altos custos operacionais.
- O Simples Nacional é um regime simplificado que pode ser adotado por empresas de qualquer porte, desde que cumpram uma série de exigências, como o limite de faturamento. A principal vantagem desse regime é a possibilidade de pagar tributos em uma única guia, simplificando o processo de apuração.
- O Lucro Real é recomendado para empresas de pequeno porte, pois possibilita o pagamento de tributos com base em um lucro presumido, dispensando a necessidade de uma apuração mais detalhada sobre a receita líquida.
- A análise comparativa das atividades fiscais tem como objetivo exclusivamente identificar a categoria tributária mais vantajosa, sem levar em conta a necessidade de conformidade com as obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a empresas que atendam a requisitos legais, principalmente o limite de faturamento anual e vedação por atividade.
A principal vantagem é a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS), o que simplifica a apuração e o recolhimento.
O cálculo é feito aplicando-se uma alíquota sobre a receita bruta, definida por anexos que variam conforme a atividade e a faixa de faturamento, ou seja: \( \text{tributo} = \text{receita bruta} \times \text{alíquota} \).
Implicações práticas: menor burocracia e, muitas vezes, carga tributária reduzida para micro e pequenas empresas; contudo, é preciso verificar a compatibilidade da atividade, o enquadramento por anexo e o impacto financeiro antes de optar.
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