Questão FC519840
As pessoas jurídicas brasileiras estão sujeitas a diversas obrigações tributárias acessórias exigidas pela União e, entre elas, destaca‑se uma declaração que I reúne mensalmente os
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
QUADRIX · 2025
As pessoas jurídicas brasileiras estão sujeitas a diversas obrigações tributárias acessórias exigidas pela União e, entre elas, destaca‑se uma declaração que
I reúne mensalmente os valores de tributos e contribuições federais devidos;
II informa pagamentos, compensações de créditos e parcelamentos realizados pela empresa; e
III registra situações em que há suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Com base nessas informações e no conhecimento acerca das declarações e dos demonstrativos fiscais atualizados para o ano de 2025, assinale a opção correta.
- DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- DCTFWeb – declaração de débitos e créditos tributários federais web
- ECD – escrituração contábil digital
- EFD‑contribuições – escrituração fiscal digital de PIS/ Cofins
- RAIS – relação anual de informações sociais
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A ECD (Escrituração Contábil Digital) é a transposição eletrônica dos livros contábeis (diário, razão e demais registros) ao SPED, contendo os lançamentos que evidenciam a formação dos resultados e dos saldos tributários ao longo de cada período.
Por meio desses lançamentos a ECD reúne os valores apurados mensalmente de tributos e contribuições, registra as baixas por pagamentos, as compensações de créditos e os reflexos de parcelamentos (movimentação do passivo tributário) e também expressa, por meio de contas e registros auxiliares, situações que impliquem suspensão da exigibilidade do crédito tributário (depósitos judiciais, garantias, parcelamentos aprovados, decisões judiciais/administrativas).
Assim, a ECD fornece a base contábil exigida pela fiscalização para conferir demais obrigações acessórias.
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