Questão FC519842
Para que uma empresa possa ser considerada micro ou pequena, seu faturamento bruto anual deve ser de até
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Instituto Verbena · 2025
Para que uma empresa possa ser considerada micro ou pequena, seu faturamento bruto anual deve ser de até
- 4,8 milhões.
- 3,5 milhões.
- 2,3 milhões.
- 1,9 milhões.
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Gabarito
A
Comentário do professor
R$4.800.000,00 corresponde ao limite máximo de faturamento bruto anual para que uma empresa seja enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte no ordenamento brasileiro.
Isso significa que, para fins de enquadramento e acesso a regimes e benefícios específicos (como o Simples Nacional e tratamento favorecido em licitações), vale o critério do montante arrecadado no ano-calendário.
Em termos práticos: uma empresa cujo faturamento anual seja igual ou inferior a \( \le R\$4.800.000,00 \) está dentro desse universo jurídico e econômico.
O conhecimento desse teto é essencial para planejamento tributário e para usufruir das vantagens previstas à micro e pequena empresa.
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