Questão FC519855
Analise o trecho da Resolução CGSN nº 140/2018, sobre empresas em início de atividade: “No ano-calendário de início de atividade, cada um dos limites previstos no § 1º do art. 2º s
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
AVANÇASP · 2025
Analise o trecho da Resolução CGSN nº 140/2018, sobre empresas em início de atividade: “No ano-calendário de início de atividade, cada um dos limites previstos no § 1º do art. 2º será de R$ ______________________, multiplicados pelo número de meses compreendidos entre o início de atividade e o final do respectivo ano-calendário, considerada a fração de mês como mês completo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
- 80.000,00 (oitenta mil reais).
- 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
- 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
- 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
- 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A lacuna é preenchida por R$ 400.000,00. Esse valor representa o montante a ser considerado por mês no ano-calendário de início de atividade, para efeito de cálculo proporcional dos limites do §1º do art. 2º.
A regra aplica-se por multiplicação: \( \text{Limite proporcional} = 400.000{,}00 \times m \), em que m é o número de meses compreendidos entre o início da atividade e o final do ano-calendário, considerando fração de mês como mês completo.
Exemplo: início em abril (abr–dez = 9 meses) → \(400.000{,}00 \times 9 = 3.600.000{,}00\). Assim se determina o teto aplicável no primeiro ano.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em