Questão FC519866
O CORE‑SE contratou uma empresa de vigilância patrimonial, uma Ltda., pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e não optante do Simples Nacional, para a prestação de serviços
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
QUADRIX · 2025
O CORE‑SE contratou uma empresa de vigilância patrimonial, uma Ltda., pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e não optante do Simples Nacional, para a prestação de serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial, caracterizando cessão de mão de obra. Em março/X1, a empresa emitiu nota fiscal de R$ 186.000, sem fornecimento de materiais ou equipamentos. A legislação municipal prevê retenção do ISS na fonte à alíquota de 5%. Considere‑se que não se aplica desoneração da folha (CPRB) e que devem ser observadas as alíquotas legais padrão para retenções de PIS/Cofins/CSLL (CSRF), IRRF e INSS. Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável às retenções de tributos federais, previdenciários e municipais incidentes acerca dos serviços de vigilância e cessão de mão de obra, assinale a opção que apresenta corretamente o valor líquido a ser pago ao prestador após todas as retenções cabíveis.
- R$ 144.801
- R$ 145.731
- R$ 151.140
- R$ 151.311
- R$ 166.551
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Gabarito
B
Comentário do professor
Considerando que não há desoneração (CPRB) e que as retenções incidem sobre o valor bruto (R$ 186.000), aplicam‑se as seguintes retenções:
ISS: \(186.000\times5\%=9.300\).
INSS (retenção sobre mão de obra): \(186.000\times11\%=20.460\).
PIS: \(186.000\times0{,}65\%=1.209\).
COFINS: \(186.000\times3\%=5.580\).
CSLL: \(186.000\times1\%=1.860\).
IRRF: \(186.000\times1\%=1.860\).
Soma das retenções: \(9.300+20.460+1.209+5.580+1.860+1.860=40.269\).
Valor líquido a pagar: \(186.000-40.269=145.731\).
Portanto, a alternativa correta apresenta corretamente o valor líquido de R$ 145.731.
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