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Questão FC519867

Uma drogaria, empresa Ltda., sediada em Aracaju/SE e tributada pelo lucro presumido, atua na revenda de medicamentos e cosméticos sujeitos ao regime monofásico de PIS/Cofins, confo

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

QUADRIX · 2025

Uma drogaria, empresa Ltda., sediada em Aracaju/SE e tributada pelo lucro presumido, atua na revenda de medicamentos e cosméticos sujeitos ao regime monofásico de PIS/Cofins, conforme a Lei nº 10.147/2000. No mês X4, a empresa registrou vendas brutas de R$ 650.000, descontos incondicionais de R$ 13.000 e devoluções de vendas equivalentes a 1% do faturamento. Não houve receitas de serviços, frete cobrado de clientes nem mercadorias sujeitas a outro regime de incidência. Com base nessa situação hipotética e nas Leis nº 10.147/2000, 10.637/2002 e 10.833/2003, assinale a opção que apresenta o valor devido de PIS/Cofins no mês.

  1. R$ 0,00, em razão do tratamento tributário previsto para o regime monofásico.
  2. R$ 10.403,25, conforme apuração pelo regime cumulativo.
  3. R$ 18.915,00, considerando alíquota média aplicada sobre o faturamento.
  4. R$ 23.013,25, em cálculo próprio do regime não cumulativo.
  5. R$ 58.321,25, pela aplicação conjunta das alíquotas de PIS e Cofins.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Na hipótese apresentada, incide o regime monofásico previsto na Lei nº 10.147/2000, que concentra a cobrança do PIS/Cofins na indústria/importador, excluindo a incidência nas etapas subsequentes (varejo).

Mesmo apurando-se o faturamento líquido \(650.000 - 13.000 - 0{,}01\times650.000 = 630.500\), a alíquota aplicável ao estabelecimento varejista, na operação com medicamentos/cosméticos monofásicos, é efetivamente zero. Assim, o cálculo é: \(PIS/Cofins = 630.500 \times 0\% = R\$ 0,00\).

Portanto, em conformidade com a legislação citada (e com as regras de não cumulatividade previstas nas Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003 quando aplicáveis), o valor devido no mês é R$ 0,00.

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