Questão FC519876
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, cuja apuração tem como base a receita bru
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Legalle · 2025
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, cuja apuração tem como base a receita bruta. Nesse regime, o recolhimento dos tributos é realizado de forma unificada, por meio de documento único de arrecadação, em periodicidade mensal. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente dois tributos incluídos no Simples Nacional:
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Importação (II).
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), exceto o incidente na importação e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- Imposto sobre a Exportação (IE) e Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Contribuição para manutenção da Seguridade Social, relativa ao trabalhador.
- Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Imposto Territorial Rural (ITR).
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Gabarito
B
Comentário do professor
No Simples Nacional os tributos são recolhidos de forma unificada por meio do DAS, com base na receita bruta mensal. A alternativa aponta corretamente dois tributos que integram essa arrecadação consolidada.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), exceto o incidente na importação, está incluído no Simples quando aplicável à atividade da empresa, ou seja, a parcela de IPI é incorporada ao recolhimento único.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também integra o conjunto de tributos unificados; assim, empresas optantes não efetuam recolhimento separado da CSLL, pois sua parcela é calculada e recolhida via DAS conforme o anexo e a faixa de receita.
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