Questão FC519886
O imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é devido por pessoa física ou jurídica prestadora de serviços, com ou sem estabelecimento fixo, o qual também incide também sobre o ser
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Legalle · 2024
O imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é devido por pessoa física ou jurídica prestadora de serviços, com ou sem estabelecimento fixo, o qual também incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.
Para efeitos desse imposto, entende-se por empresa somente a seguinte alternativa:
- O empreendimento instituído para prestar serviços com interesse econômico.
- O condomínio, desde que não preste serviços a terceiros.
- Toda e qualquer pessoa jurídica, salvo a sociedade civil ou de fato, que exercer a atividade de prestação de serviços.
- Pessoa física que admita, para o exercício de uma atividade profissional, menos de dois empregados ou um ou mais profissionais com a mesma habilitação do empregador, ou que exercer atividades em caráter empresarial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa define empresa como o empreendimento instituído para prestar serviços com interesse econômico. Ou seja, trata‑se de uma atividade organizada visando resultado econômico ou utilidade comercial.
Importa o elemento da organização e da finalidade econômica: não basta a execução isolada de um serviço, mas sim a exploração contínua ou estruturada com fins de vantagem ou lucro.
Essa conceituação abrange diversas formas jurídicas — pessoa física empreendedora, sociedades e outras estruturas que explorem serviço economicamente — independentemente de terem estabelecimento fixo.
Na prática, delimita o sujeito passivo do ISS: quem organiza e explora a prestação de serviços com interesse econômico é considerado empresa para fins do imposto.
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