Questão FC519898
Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), é correto afirmar:
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IBADE · 2024
Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), é correto afirmar:
- o IRRF incide prioritariamente sobre pagamentos feitos por pessoas físicas e jurídicas a residentes ou domiciliados no exterior;
- a alíquota do IRRF sobre rendimentos do trabalho assalariado varia de acordo com o valor do rendimento mensal, sendo progressiva;
- o IRRF não incide sobre remessas destinadas ao exterior para pagamento de serviços técnicos e de assistência técnica;
- as despesas com transporte, hospedagem e alimentação de empregados não estão sujeitas à retenção do IRRF;
- o IRRF incide sobre o valor bruto do rendimento, sem considerar eventuais descontos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A frase afirma que a alíquota do IRRF sobre rendimentos do trabalho assalariado é progressiva, ou seja, as taxas aplicadas aumentam à medida que cresce o rendimento. Em termos práticos, quem recebe mais é tributado a uma porcentagem maior, distribuindo a carga tributária conforme a capacidade contributiva.
Para calcular o imposto retido aplica-se sobre a base de cálculo mensal — rendimento tributável após as deduções permitidas — a alíquota correspondente à faixa. Em regra prática:
imposto = \( \text{base} \times \text{alíquota} - \text{parcela a deduzir} \).
O desconto é uma antecipação do imposto anual: o valor retido na fonte é compensado na declaração de ajuste anual. As faixas, alíquotas e parcelas a deduzir são definidas pela Receita Federal e podem ser atualizadas por norma.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em