Questão FC519901
De acordo com o Decreto-Lei n.º 406/1968, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FUNCEPE · 2024
De acordo com o Decreto-Lei n.º 406/1968, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências, a base de cálculo do imposto é
- o preço do serviço.
- a estimativa de preço do serviço.
- a projeção de preço futuro do serviço.
- o histórico de preço do serviço.
- o histórico anual de preço do serviço.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Segundo o Decreto‑Lei n.º 406/1968, a base de cálculo do imposto incidente sobre serviços é o preço do serviço. Isso significa que se toma como referência o valor cobrado pelo prestador ao tomador para executar o serviço.
Na prática, incluem‑se no preço do serviço todas as quantias efetivamente exigidas do contratante a título do serviço, bem como acréscimos cobrados a ele vinculados (ex.: despesas acessórias que integrem o preço). Não se altera a base por mera classificação; o que importa é o montante cobrado.
Matematicamente: \( \text{Imposto} = \text{alíquota} \times \text{preço do serviço} \). A alíquota aplicável e a forma de documentação (nota fiscal, etc.) definem a cobrança sobre essa base.
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