Questão FC519903
Uma característica do imposto sobre circulação de mercadorias, conforme Decreto Lei n.º 406/1968, é que ele é
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FUNCEPE · 2024
Uma característica do imposto sobre circulação de mercadorias, conforme Decreto Lei n.º 406/1968, é que ele é
- não cumulativo, abatendo-se, em cada operação, o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado.
- cumulativo, abatendo-se, em cada operação, o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado.
- não cumulativo, abatendo-se, em cada operação, o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo Estado ou pela União.
- cumulativo, abatendo-se, em cada operação, o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo Estado ou pela União.
- cumulativo ou não cumulativo, abatendo-se, em cada operação, o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado e pela União.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa descreve o princípio da não cumulatividade do imposto (conforme o Decreto‑Lei n.º 406/1968): em cada operação o contribuinte pode abater o imposto já cobrado nas etapas anteriores.
Na prática isso significa que o tributo incide sobre o valor agregado em cada fase da cadeia, evitando o efeito “cascata” de tributos sobre tributos.
O mecanismo funciona por meio de crédito fiscal: o imposto cobrado nas aquisições (de produto ou serviço) é registrado e deduzido do imposto devido na venda subsequente, inclusive quando o tributo anterior foi cobrado por outro Estado.
Formula simples: \(ICMS_{líquido}=ICMS_{devido\ na\ saída}-ICMS_{creditado\ nas\ entradas}\).
Consequência: neutralidade fiscal entre etapas e redução da carga cumulativa sobre o preço final.
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